Em novembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou um novo acordo relevante para a reparação dos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais. Este evento trágico, ocorrido em 2015, marcou-se como um dos maiores desastres ambientais no Brasil, afetando profundamente comunidades e ecossistemas.
O acordo recente, firmado entre as mineradoras Samarco, Vale e BHP, assim como entre autoridades federais e estaduais, destina-se a compensar social, ambiental e economicamente a vasta área prejudicada pelo desastre. Este compromisso revisa e expande as medidas estabelecidas no pacto de 2016, visando implementar soluções que beneficiem as regiões afetadas e suas populações.
Os R$ 170 bilhões envolvidos no pacto serão aplicados em iniciativas de desenvolvimento sustentável, infraestrutura e recuperação ambiental. Este investimento tem como objetivo não apenas mitigar os danos do passado, mas também promover um futuro mais resiliente para aquelas comunidades impactadas.
Contexto e Origem do Acordo Mariana
O Acordo Mariana foi estabelecido após o rompimento da Barragem de Fundão em Mariana, Minas Gerais. Este evento trágico resultou em significativos impactos ambientais e sociais, envolvendo mineradoras como a Vale, Samarco, e BHP Billiton, além do governo federal e dos estados afetados.
O Rompimento da Barragem de Fundão
Em 5 de novembro de 2015, a Barragem de Fundão, localizada em Mariana, Minas Gerais, rompeu-se. Esta barragem, administrada pela mineradora Samarco, uma joint venture entre BHP Billiton e Vale, liberou 43,7 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro.
A força da lama devastou comunidades, destruiu o curso do Rio Doce e afetou severamente o meio ambiente. O desastre é considerado um dos piores desastres ambientais da história do Brasil.
A Tragédia de Mariana e Seus Impactos
A tragédia teve efeitos devastadores sobre as comunidades locais, resultando na perda de vidas humanas e desabrigando centenas de famílias. Além das perdas humanas, os municípios ao longo do Rio Doce sofreram grandes prejuízos econômicos e sociais.
A contaminação do rio afetou o abastecimento de água e a atividade econômica, criando um longo processo de recuperação para muitas áreas afetadas.
Envolvimento das Mineradoras e Governo
Posteriormente à tragédia, as mineradoras responsáveis, Vale, Samarco e BHP Billiton, estiveram no centro das negociações para reparação e compensação dos danos causados. Em 2016, foi assinado o Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), estabelecendo medidas para mitigar os impactos e promover a recuperação das áreas atingidas.
A Fundação Renova foi criada para gerenciar e executar estas ações. O governo federal, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, junto às empresas, coordenaram esforços para garantir justiça às comunidades afetadas.
O Acordo Mariana representa um marco na reparação dos danos, espelhando a complexidade dos desafios enfrentados e a necessidade de cooperação entre os vários atores envolvidos.
Estrutura e Termos do Acordo Mariana
O Acordo Mariana representa uma resposta estruturada e multifacetada ao colapso da Barragem do Fundão em Mariana, Minas Gerais. Inclui termos financeiros substanciais, mecanismos de repactuação e novas formas de governança e participação social para garantir a reparação adequada.
Valores Envolvidos e Reparações Financeiras
Reparações financeiras são um pilar crucial no Acordo Mariana. O valor total envolvido está estimado em cerca de R$ 132 bilhões, destinados à reparação integral dos danos causados pelo desastre de 2015. Esses recursos são alocados para indenizações individuais e a compensação dos danos coletivos e socioambientais. A Justiça, incluindo o Supremo Tribunal Federal, tem papel central em supervisionar a alocação eficaz dessas verbas, garantindo que cada indenização e reparação seja efetivamente distribuída. As mineradoras responsáveis, Vale, BHP e Samarco, estão diretamente envolvidas na execução destas medidas financeiras.
Repactuação e Novo Acordo
O processo de repactuação visa atualizar e expandir os termos do acordo inicial firmado em 2016. A repactuação é essencial para integrar novas condições e diretrizes financeiras, refletindo mudanças no contexto local e necessidades adicionais de reparação. O novo acordo, detalhado em um documento extenso, extingue ações judiciais em andamento relacionadas ao desastre, criando um ambiente mais estável para a implementação de ações de reparação. Esse pacto foi formalizado com a participação ativa de órgãos como a Advocacia-Geral da União e o Ministério Público, que mediaram as negociações.
Governança e Participação Social
A estrutura de governança no Acordo Mariana é projetada para ser transparente e inclusiva, com mecanismos claros para participação social. Estes mecanismos garantem que a população afetada tenha voz ativa no acompanhamento e implementação das reparações. Comitês e grupos de trabalho, envolvendo a Defensoria Pública e representantes da comunidade, são fundamentais para o monitoramento contínuo dos processos. Essa abordagem busca não apenas restaurar as áreas afetadas, mas também assegurar que a utilização dos recursos seja feita de forma justa e equitativa, promovendo confiança e legitimidade no processo de recuperação.
Medidas de Reparação e Impactos Socioambientais
O desastre de Mariana desencadeou uma série de iniciativas para mitigar os impactos sociais e ambientais. Esforços têm sido direcionados à indenização das comunidades afetadas, ao reassentamento, recuperação ambiental, e ao fortalecimento da transparência.
Reparação às Comunidades e Indenizações Individuais
Após o rompimento da barragem, um programa indenizatório definitivo foi estabelecido para compensar aproximadamente 300 mil pessoas. Comunidades tradicionais, como pescadores, agricultores, indígenas e quilombolas, têm recebido atenção especial.
A Fundação Renova coordena essas iniciativas, garantindo atendimento específico às necessidades locais e populacionais. A implementação de programas de transferência de renda também busca amenizar os danos imediatos, fornecendo suporte financeiro contínuo aos afetados.
Reassentamento e Infraestrutura
O reassentamento e a construção de novas infraestruturas são cruciais para estabilizar as comunidades deslocadas. Projetos focados em infraestrutura de mobilidade e saneamento foram priorizados.
No caso dos reassentamentos, a reconstrução de vilarejos e a restituição de condições de vida adequadas são fundamentais. Comunidades indígenas e quilombolas receberam atenção particular para respeitar suas tradições e configurações culturais.
Recuperação Ambiental e Projetos Sociais
Esforços de recuperação ambiental concentram-se no reflorestamento e na retirada de rejeitos das águas e terras afetadas. Os projetos ambientais visam a restaurar áreas degradadas, promovendo a revitalização da Mata Atlântica.
Essas iniciativas criam novas oportunidades de emprego e impulsionam a participação comunitária. Incentivos para o desenvolvimento de projetos sociais apoiam a regeneração socioeconômica, beneficiando diretamente as comunidades locais.
Transparência e Fiscalização
Transparência e participação social são fundamentais para o sucesso das medidas de reparação. Acompanhamento constante por autoridades competentes e pela sociedade civil garante que os recursos são aplicados de forma ética e eficaz.
Ações judiciais em prol da responsabilização das empresas envolvidas promovem a justiça e asseguram que futuras infrações sejam evitadas. Essa vigilância é essencial para manter a confiança das comunidades afetadas e garantir o cumprimento dos compromissos assumidos.
Perspectivas Futuras e Desafios do Acordo Mariana
O Acordo Mariana, um marco de reparação após o desastre de Mariana, enfrenta desafios na implementação de seus compromissos e impactos no desenvolvimento regional. A atenção se concentra na monitorização das obrigações estabelecidas e no impacto dos projetos ambientais e compensações econômicas.
Monitoramento das Obrigações e Cumprimento dos Termos
O monitoramento constante das obrigações de fazer é crucial para garantir que as partes responsáveis cumpram seus compromissos. Projetos ambientais devem ser acompanhados de perto, envolvendo colaboração entre diversas entidades, incluindo o Palácio do Planalto e o BNDES.
A manutenção transparente e regular de relatórios acerca do progresso é fundamental, especialmente considerando as complexidades ambientais da Bacia do Rio Doce. Governadores como Romeu Zema e Renato Casagrande desempenham papeis essenciais em reuniões e cerimônias para discutir a execução e o planejamento contínuo.
Desenvolvimento Regional e Compensações
A promoção do desenvolvimento regional inclui investimentos em infraestrutura, como rodovias, e no fortalecimento de fundos como o Fundo Rio Doce. Além de impulsionar a economia local, essas compensações buscam restaurar a confiança da população afetada. A administração do Fundo Popular da Bacia do Rio Doce tem papel central na alocação de recursos de modo equitativo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa ativamente no fortalecimento das estratégias de compensação, focando na integração de iniciativas sustentáveis que mitiguem futuras tragédias ambientais. As parcerias com entidades educacionais e governamentais são fundamentais para revitalizar a região.